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A presente declaração de privacidade destina-se ao tratamento de dados pessoais dos clientes que fazem encomendas na plataforma Markeat.pt. O Markeat.pt (doravante denominado "Markeat") é responsável pelo tratamento de dados e compromete-se a processa-los em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018.
Os dados pessoais dos clientes do Markeat são tratados por serem necessários à execução de um contrato, ao cumprimento das obrigações legais impostas ao Markeat, ao prosseguimento de interesses legítimos do Markeat, ou porque foram objecto de consentimento expresso livre e informado por parte do cliente.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente, ou gerados pela utilização de qualquer serviço prestado pelo Markeat, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados pelo Markeat e por empresas com as quais o Markeat tenha relações comerciais, para os seguintes fins:
- Execução do contrato;
- Marketing e vendas;
- Gestão do cliente e prestação de serviço / fornecimento de bens;
- Gestão contabilística, fiscal e administrativa;
- Gestão de contencioso e detecção de fraude;
- Protecção de recita e auditoria;
- Gestão de rede e sistemas;
- Controlo da segurança da informação e da segurança física;
- Cumprimento de obrigações legais.
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O tratamento de dados para fins de marketing e vendas será efectuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, inequívoco e específico, manifestado em declaração escrita, ou através da validação de uma opção. O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio, designadamente os meios previstos no número dois.
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O Markeat poderá proceder à definição de perfis para poder informá-lo e aconselhá-lo activamente sobre os nossos produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação, o que incluiu estudos de mercado e de opinião, bem como hábitos de consumo e preferências próprios. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada para a procura. O Markeat aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito. Nessa medida, poderá a qualquer momento exercer os seus direitos e (i) solicitar esclarecimentos a respeito dos termos e critérios em que é criado o perfil; (ii) contestar as decisões que venham a ser tomadas com base em decisões automatizadas; (iii) solicitar uma intervenção humana
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(não-automatizada). No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados.
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Os dados do cliente podem ser cedidos a terceiros, desde que o cliente dê o seu consentimento expresso.
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Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais aplicáveis, critérios de necessidade, e de minimização do tempo de conservação. Os dados de facturação poderão ser conservados até ao fim do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada, ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e acções judiciais de natureza penal.
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As comunicações com o cliente ou com o potencial cliente podem ser objecto de gravação por parte do Markeat, para prova da transacção comercial, para monitorização da qualidade do atendimento prestado ao cliente, nos termos legalmente exigidos, ou ainda no caso de o cliente ter dado o seu consentimento, conforme o que for aplicável.
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O Markeat pode recorrer a subcontratados para efeito de tratamento de dados pessoais dos seus clientes, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e a assegurar a defesa dos direito do titular, designadamente para os seguintes fins:
- Prestação do serviço /fornecimento dos bens
- Facturação
- Gestão de contencioso
- Processamento de salários
- Cumprimento de obrigações legais
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O Markeat garante ao cliente o direito de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto para o n.º (+351) 91 065 49 31, para o email geral@markeat.pt ou para a morada Complexo CREL Bela Vista, Rua da Tascôa, 16 - 3F Massamá 2745-851 Queluz – Portugal
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Sem prejuízo do cliente poder apresentar reclamação junto do Markeat poderá sempre fazê-lo para a autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em https://www.consumidor.gov.pt/